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Título:
LEI Nº 9.749 07/11/1984 (
texto original
)
Revogado(a)
Ementa:
Dispoe sobre o enquadramento de area de clube esportivo-social, Clube Atletico Tremembe, na zona de uso especial Z8-AV8, e da outras providencias.
Publicação:
DOM 08/11/1984 p. 1 c. 1-2
Projeto:
Projeto de Lei Nº 196/1983 (
ver documento
)
Autor(es):
EXECUTIVO; Mario Covas
Revogação:
Lei nº 16.402/2016 - Revoga esta Lei. (
ver documento
)
Indexação:
Clube Atletico Tremembe - Z 8-AV8 - Zoneamento
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